Tráfico de pessoas em 188 nações

No dia 8 de outubro, o Departamento de Estado dos EUA divulgou o Relatório sobre Tráfico de Pessoas (TIP, na sigla em inglês) de 2026, uma avaliação global anual sobre o tráfico de pessoas que classifica 188 países com base em seus esforços de combate a esse crime. O relatório avalia o cumprimento, por parte dos países, dos padrões mínimos estabelecidos pela Lei de Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas (TVPA, na sigla em inglês) e os enquadra em categorias (níveis), conforme indicado abaixo:

• Nível 1 – 135 países cujos governos atendem integralmente aos padrões mínimos da TVPA para a eliminação do tráfico de pessoas.
• Nível 2 – 11 países cujos governos não atendem integralmente aos padrões mínimos da TVPA, mas que estão empreendendo esforços significativos para se adequar a tais padrões.
• Lista de Monitoramento de Nível 2 (Tier 2 Watch List) – 18 países cujos governos não atendem plenamente aos padrões mínimos da TVPA, mas que estão empreendendo esforços significativos para se adequar a tais padrões.
• Nível 3 – 20 países cujos governos não cumprem integralmente os padrões mínimos da TVPA e não estão empreendendo esforços significativos para fazê-lo.

O relatório contém uma análise minuciosa do tráfico de pessoas, com constatações e recomendações para cada um dos 188 países. O cumprimento das normas de combate ao tráfico não significa que não existam casos de tráfico para fins de exploração sexual ou laboral.

Principais constatações: O Relatório sobre Tráfico de Pessoas (TIP, na sigla em inglês) de 2026, do Departamento de Estado dos EUA, identifica diversas tendências globais importantes relacionadas ao tráfico de pessoas, bem como prioridades de políticas públicas, conforme resumido a seguir:

• O tráfico de pessoas continua sendo um crime global impulsionado pela exploração: o tráfico é, fundamentalmente, um crime relacionado à exploração sexual comercial, tanto em comunidades locais quanto além das fronteiras internacionais.
• Operações de golpes online surgiram como uma grave ameaça relacionada ao tráfico de pessoas: redes criminosas recrutam trabalhadores por meio de ofertas de emprego fraudulentas e, na sequência, submetem muitas das vítimas a trabalho forçado, à prática forçada de crimes, à violência e à exploração sexual.
• A proteção às vítimas é fundamental para o sucesso dos processos judiciais: os governos obtêm melhores resultados na persecução penal quando investem em serviços de apoio às vítimas; a proteção e a persecução penal devem ser encaradas como prioridades complementares, e não concorrentes.
• O princípio da não punição permanece fundamental: vítimas de tráfico não devem ser punidas por atos ilícitos que foram compelidas a cometer; a falha em identificar as vítimas frequentemente leva à criminalização, em vez de à proteção.
• Ambientes de acolhimento institucional podem facilitar o tráfico de pessoas: existem riscos de tráfico associados a orfanatos e unidades de acolhimento residencial; crianças podem ser inseridas nessas instituições por meio de engano ou manipulação e, na sequência, ser submetidas a exploração, seja por meio de trabalho forçado ou de exploração sexual.
• O tráfico patrocinado pelo Estado continua sendo uma preocupação grave: os próprios governos podem se envolver em tráfico por meio de programas de trabalho forçado, esquemas de trabalho compulsório, exploração em indústrias estatais e recrutamento de crianças-soldados.
• O tráfico de crianças continua sendo uma grande preocupação: existem diversas formas de exploração infantil, incluindo o tráfico de crianças para fins sexuais, o trabalho infantil forçado, o uso de crianças como soldados e a exploração de crianças em ambientes de acolhimento institucional.